TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Este documento estabelece os termos de uso entre os usuários e o Marketplace Trokaí, dedicado à venda de produtos de moda usados. O Aplicativo e Site Trokaí, um marketplace da Trokaí Tecnologia Ltda., CNPJ n.º 34.863.061/0001 – 02, tem por objeto a prestação de serviços que visam oferecer um espaço online para conectar os usuários que almejam trocar e/ou comprar e vender roupas novas e usadas.
As informações consignadas nestes Termos e Condições Gerais de Uso (termos de uso) têm a finalidade de ajudar aqueles usuários que irão operar no Aplicativo e/ou Site, do Trokaí, razão pela qual é muito importante que você leia e entenda estes termos de uso. O usuário deverá ler e certificar-se de ter entendido, e assim aceitar e agir de acordo com todas as condições estabelecidas, inclusive quanto à Política de Privacidade (políticas) do Trokaí.
1.1 - O Aplicativo e Site Trokaí, um marketplace da Trokaí Tecnologia Ltda., CNPJ nº 34.863.061/0001-02, tem por objeto a prestação de serviços que visam oferecer um espaço online para conectar os usuários que almejam trocar e/ou comprar e vender roupas novas e usadas. O Trokaí oferece recursos que facilitam o usuário a encontrar sua roupa desejada.
1.2 - O Trokaí, dentro de seu principal objetivo, intermedeia negócios, dessa forma, o Trokaí não é parte integrante das negociações que acontecem entre os usuários que troquem, vendam ou comprem produtos.
1.3 - Existem duas possibilidades de negociação no Aplicativo e Site, a troca, a compra e venda de produtos. Os termos relacionados à troca serão explicados na seção número 9 destes termos de uso, já os relacionados à compra e venda serão tratados na seção número 10 destes termos de uso.
1.4 - O Trokaí não é fornecedor dos produtos que venham a ser anunciados em seu aplicativo ou site.
1.5 - A responsabilidade do Trokaí limita-se ao fornecimento do espaço e das ferramentas necessárias, assumindo, no entanto, o comprometimento de envidar esforços sempre para melhorar os seus serviços, a fim de possibilitar um ambiente de negócios favorável aos usuários. Desta forma, a criação de anúncios e o conteúdo destes, assim como os produtos oferecidos, o real estado deles, questões fiscais/tributárias, trabalhistas, de consumo ou de outra natureza, bem como a conclusão e a satisfação em relação à compra, venda e troca, serão responsabilidades exclusivas dos usuários, únicos protagonistas da negociação.
1.7 - O Trokaí não responderá pelas características intrínsecas dos bens ou produtos, tais como seu estado de conservação, qualidade, defeitos, uma vez que não tem qualquer acesso a eles.
1.8 - Para utilizar os serviços do Trokaí os usuários devem estar de acordo com as condições estipuladas nestes termos de uso, bem como na Política de Privacidade.
1.9 - O Trokaí não se responsabiliza por problemas técnicos ou operacionais da empresa citada nestes termos de uso que gere os pagamentos, assim como os decorrentes do sistema do usuário ou de terceiros.
1.10 - O Trokaí não será responsável por danos e/ou prejuízos decorrentes de negociações realizadas pelos usuários no Aplicativo e Site, ou fora deles, mesmo que oriundos da conduta de outros usuários do Trokaí.
1.11 - O Trokaí não será responsável pelo lucro cessante.
2.1 - Estes termos de uso são exclusivos para o uso do Trokaí e sofrerão atualizações periódicas com o escopo de adequação às exigências legais ou de nossas ferramentas. Referidas alterações entrarão em vigor imediatamente, tão logo sejam inseridos os novos termos de uso no Site do Trokaí. Assim, cabe aos usuários verificar as condições em vigor no momento e na época do uso do Aplicativo e Site, as quais regulam as transações e as utilizações.
3.1 - O usuário não poderá inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros, por meio do Aplicativo e Site, qualquer material ou informação que desrespeite a legislação em vigor, à moral, à ordem pública, a estes termos de uso e à Política de Privacidade do Trokaí. Dentre outros, mas não limitado a estes, não é permitido: a manipulação de dados, o envio desnecessário e excessivo de mensagens, e-mails relacionados a concorrentes, publicidade, conteúdo falso, ou que possam enganar outros usuários. Não poderá também anunciar produtos não integrantes da política e do objeto do Trokaí. Também é vedado conteúdo que implique violação ao sigilo das comunicações e à privacidade, além de conteúdos que sejam de titularidade de outros usuários do Aplicativo e Site.
4.1 - Os serviços do Trokaí serão disponibilizados apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los, sendo vedado o cadastro de pessoas que não tenham capacidade civil.
4.2 - A conta do usuário constituirá um cadastro único e exclusivamente para uso do Aplicativo e Site e será obrigatória para inserção de anúncios, utilização do chat e compra de produtos. Ao efetuar o cadastro, o usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações fidedignas, com o compromisso de sempre atualizar o que for necessário.
4.3 - A utilização do Aplicativo e Site somente será permitida para pessoas maiores de 18 anos, idade, completos, não respondendo o Trokaí pelo uso indevido, e pelo controle que deve ser exercido pelos responsáveis legais de eventuais menores. O usuário deve possuir CPF e ter um endereço de e-mail válido. Após a finalização do cadastro, o CPF e a data de nascimento não podem ser alterados.
4.4 - Ao criar uma conta no Aplicativo e Site, você declarará que todas as informações fornecidas são verdadeiras, assumindo a obrigação de mantê-las sempre atualizadas. Com a finalidade de proteger sua conta, a sua senha deverá ser mantida em sigilo, sendo vedado o compartilhamento, haja vista que as atividades realizadas no Aplicativo e Site, com o uso de sua conta, serão sempre de sua integral responsabilidade.
4.5 - O Trokaí se reserva o direito de recusar qualquer pedido de cadastro ou de suspender eventualmente um cadastro previamente aceito, que não esteja de acordo com as políticas e regras do presente termos de uso.
4.6 - O usuário anunciante expressa o seu reconhecimento de que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando o Trokaí de toda e qualquer responsabilidade.
4.7 - As Informações da conta do usuário servirão para contato dos usuários e também do Trokaí, que poderá enviar ainda divulgações sobre notícias e outras informações sobre o Trokaí. As informações que dizem respeito às utilidades e ferramentas do Aplicativo e Site ou outras informações complementares que a legislação aplicável estipular, poderão ser enviadas por e-mail ao endereço cadastrado, ou por outros meios eletrônicos, ou físicos. Fica facultado ao usuário o direito de não receber os mencionados e-mails.
4.8 - Faça a utilização de sua conta com consciência e responsabilidade, uma vez que, tanto ela, como também seus anúncios veiculados no Aplicativo e Site poderão ser suspensos ou excluídos pelo Trokaí, com a possibilidade de sua inabilitação, sem aviso prévio, caso haja falsidade nas Informações da Conta, mau uso, violação da legislação, da moral, da ordem pública e destes termos de uso. As mesmas sanções incidirão sobre os usuários que deixarem de cumprir o seu dever de usuário, utilizar o Aplicativo e Site para atividades ilícitas, descumprir as obrigações assumidas com outros usuários, deixar de pagar o que for devido, ou que praticarem quaisquer atividades que, a critério do Trokaí, não estejam de acordo com suas políticas internas. Se você for suspenso pelo Trokaí, não poderá fazer novo cadastro.
5.1 - Qualquer usuário poderá criar apenas uma conta para uso no Trokaí.
5.2 - Não será permitida a indicação de mais de um telefone, mais de um e-mail e mais de um CPF para a criação de uma conta no Trokaí.
5.3 - Fica facultado ao Trokaí, a seu critério, promover a exclusão de contas se verificar a falsidade ou a invalidade das informações fornecidas, ou que não estejam de acordo com o especificado nestes termos de uso.
5.4 - Não é permitida a utilização de e-mails, nomes ou apelidos que contenham a palavra “Trokaí”.
Apresentamos, a seguir, as regras que devem ser observadas pelos usuários antes da publicação de seus anúncios, bem como as informações para que tenham a desejada qualidade e importância para os compradores interessados. Aludidas regras serão atualizadas periodicamente. Consulte-as sempre antes de publicar. São elas:
6.1 - Os anúncios poderão ser publicados por pessoas físicas.
6.2 - O produto anunciado deve ter valor igual ou superior a R$5,00 (cinco reais).
6.3 - Fica facultado ao Trokaí, a seu critério, promover a exclusão de anúncios se verificar a falsidade ou a invalidade das informações fornecidas, ou que não estejam de acordo com o especificado nestes termos de uso.
7.1 - Será vedado:
I. A Repetição de um mesmo anúncio do mesmo produto ou de produtos similares;
II. Veicular mais de um produto no mesmo anúncio;
III. A inserção do mesmo anúncio em categorias distintas;
IV. A utilização da mesma imagem em anúncios distintos;
V. O anúncio de produtos que não estejam contemplados no objeto do Trokaí;
VI. Anunciar produtos que sejam proibidos pela legislação vigente, ou que violem direitos de terceiros;
VII. Interferir nas negociações de outros usuários;
VIII.Agredir, difamar, injuriar ou caluniar outros usuários, ou terceiros;
IX. Utilizar-se de dispositivos automatizados para enviar mensagens ou criar anúncios;
X. Eventuais imagens de outros anunciantes e empresas sem a concordância expressa destes;
XI. Anúncios que atentem contra a moral e os bons costumes;
XII. Imagens que contenham links ou-mail;
7.2 - Os anúncios terão sempre a única finalidade de ofertar um produto. Não serão permitidos anúncios que venham caracterizar, unicamente, propaganda.
7.3 - Deverá haver um vínculo entre o título e a descrição do anúncio.
7.4 - São vedados anúncios, bem como imagens que:
I. Contenham palavras de busca que não tenham relação direta ao produto anunciado ou ainda que tenham o condão de prejudicar a busca e localização de outros anúncios relacionados ao mesmo item, ou produtos semelhantes;
II. Contenham links, sites, nomes de empresas e/ou de pessoas, ou caracteres desnecessários;
III. Utilizem motivos pessoais ou de cunho íntimo;
IV. Configurem cópia de títulos ou descrições alusivas a outros anúncios;
V. Possam caracterizar ofensas ou discriminação a pessoas, com conotação racista, religiosa, dentre outros.
Os anúncios devem ser sempre redigidos no idioma Português, vedada a utilização de outro idioma.
7.5 - O anúncio deve ser inserido na categoria que melhor descreva o produto. Haverá categoria e subcategoria. Faculta-se a remoção da plataforma, a critério do Trokaí, de anúncios inseridos na categoria ou subcategoria incorreta.
7.6 - Os anúncios e suas imagens devem estar relacionados ao produto que for anunciado.
8.1 - Somente poderão ser veiculados no Trokaí anúncios de produtos permitidos por estes termos de uso e pela legislação vigente e aplicável à espécie. Os anunciantes serão exclusivamente responsáveis pelos produtos oferecidos e deverão sempre certificar-se da autenticidade e legalidade de seus anúncios. O Trokaí terá a faculdade de cancelar anúncios que ofendam as disposições destes termos de uso de sua plataforma ou a Legislação aplicável e em vigor. O usuário, ao cadastrar um anúncio, deverá se ater unicamente à postagem de roupas e congêneres.
8.2 - Somente poderão ser anunciados produtos que estejam no Brasil.
8.3 - Somente poderá ser criado um anúncio para um mesmo produto, não sendo permitida a inserção do mesmo anúncio em várias regiões ou várias categorias distintas. Também não serão permitidos anúncios de propaganda, ou anúncios que não estão de acordo com estes termos de uso, os quais poderão ser suprimidos. Caso o anunciante não tenha certeza se o seu anúncio está de acordo com as regras aqui enumeradas, deverá entrar em contato com o Atendimento ao Cliente por contato@trokai.com.
8.4 - Ao levar a efeito o anúncio, o anunciante deverá preencher as informações do seu produto, o seu real estado de conservação e demais informações solicitadas. Referidas informações devem ser atualizadas sempre que surgirem situações que possam alterar as condições da oferta que venham refletir ou interferir na transação.
8.5 - Atentamos ao compromisso dos anunciantes com as regras legais que regem a matéria, com a licitude, exatidão das informações e reprodução real do produto ou serviço. É vedado veicular, propagandas com conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno, pornográfico, que venham promover beligerância, terrorismo, ou que atinjam direitos de terceiros. São vedadas inserções que venham dar ensejo a publicidade indevida, seja ela desleal ou ilegal, ou ainda que tenha o condão de provocar danos aos sistemas do provedor de acesso, bem como aquelas que vão de encontro aos direitos de propriedade intelectual do Trokaí ou de terceiros.
8.6 - Somente é permitido veicular no Trokaí anúncios de produtos permitidos e não vedados por estes termos de uso e regras aplicáveis, bem como pela legislação vigente. Os anunciantes são responsáveis pelos produtos oferecidos e devem certificar-se da autenticidade, legalidade e pertinência de seus anúncios. Os únicos produtos que podem ser anunciados no Aplicativo e Site são roupas e acessórios de moda e seus congêneres. Os anúncios de produtos e bens que contrariem estes termos de uso, dará ao Trokaí a faculdade de excluí-los. O anunciante deverá, de forma obrigatória, ter a posse e/ou a propriedade dos produtos, ainda que aja em nome de terceira pessoa, na forma anunciada. O usuário deverá informar, de forma cristalina, acessível e completa, as condições da entrega e eventuais restrições geográficas. A veiculação de produtos vedados na plataforma pode dar ensejo ao bloqueio de contas.
8.7 - O anunciante será o único responsável pelo anúncio que postar, assim como pelas informações publicadas e pelas características e estado do produto anunciado. Será ainda responsável diretamente por seu comportamento na qualidade de usuário e pelos tributos que venham eventualmente a incidir na transação levada a efeito.
8.8 - Em caso de eventual indisponibilidade do Aplicativo e Site, que poderá se dar por motivos alheios à sua vontade, o Trokaí não garantirá a disponibilidade, acesso e continuidade de seu funcionamento, não respondendo, em qualquer situação, por nenhum dano ou prejuízo que vier a sofrer o usuário.
9.1 - Todo fluxo de negociação, seja uma negociação de compra e venda ou uma negociação de troca, deve ser totalmente realizado dentro do Aplicativo e/ou Site do Trokaí. Não é permitido a divulgação de contato pessoal durante as negociações, caso isso seja desrespeitado, o Trokaí pode aplicar penalidades de acordo com estes termos de uso. Isso é importante para garantir a segurança dos usuários nas negociações dentro do Trokaí.
9.2 - Para o fluxo de troca começar, um usuário deve enviar uma proposta de troca para outro usuário, com as opções de produtos do primeiro e a indicação de quais produtos do segundo o primeiro tem interesse. O usuário que recebe a proposta de troca pode aceitar alguma opção, ou cancelar a proposta de troca como um todo. Caso o usuário que recebeu a proposta de troca aceite alguma opção, os dois usuários devem combinar entre si, através do chat do Aplicativo e/ou Site a melhor forma de realizarem a troca. Ao finalizar a negociação de troca, um dos usuários deve indicar que a negociação foi finalizada com sucesso. Todo esse fluxo descrito, é de total responsabilidade dos usuários que negociam a troca.
9.3 - Os usuários que negociam as trocas devem ter capacidade legal para realizar tais negociações dentro do Trokaí. A troca de um produto deve ser feita dentro do Aplicativo e/ou Site. Caso existam dúvidas sobre a negociação de trocas, os usuários devem esclarecê-las entre si.
9.4 - Caso alguma prática realizada por um usuário viole algo que é citado nestes termos de uso, fica a critério exclusivo do Trokaí realizar qualquer tipo de alteração em anúncios de produtos ou mensagens trocadas dentro do Aplicativo e/, ou Site, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas nestes termos de uso ou que julguemos cabíveis. Ao realizar os serviços de intermediação do Trokaí, o usuário entende que realizamos a intermediação de negócios, toda condição dos produtos anunciados, determinadas pelos usuários é de exclusiva responsabilidade dos mesmos.
9.5 - Todas as operações de troca, compra e venda de produtos realizadas no Trokaí são de exclusiva responsabilidade dos usuários que utilizam o Aplicativo e/ou Site, as negociações são feitas pela conta e risco dos usuários.
10.1 - Todo fluxo de negociação, seja uma negociação de compra e venda ou uma negociação de troca, deve ser totalmente realizado dentro do Aplicativo e/ou Site do Trokaí. Não é permitido a divulgação de contato pessoal durante as negociações, caso isso seja desrespeitado, o Trokaí pode aplicar penalidades de acordo com estes termos de uso. Isso é importante para garantir a segurança dos usuários nas negociações dentro do Trokaí.
10.2 - Ao cadastrar um produto no Trokaí, o usuário poderá optar pelo serviço de envio seguro (envio seguro). O envio seguro garante que você receba seu pagamento caso o produto seja extraviado pelos correios. Caso isso aconteça, você receberá o valor do produto menos a comissão do Trokaí. Se o valor do produto for inferior a R$24,50, não é necessário contratar o envio seguro. O valor do serviço de envio seguro é proporcional ao valor dos produtos do carrinho, esse valor é indicado no cadastro do produto. Caso o produto seja extraviado, o usuário deverá entrar em contato com o Trokaí o mais rápido possível, através do nosso e-mail contato@trokai.com, informando o ocorrido. O pagamento do valor do produto extraviado será realizado em até 30 (trinta) dias corridos, contados desde o primeiro dia após a comunicação com o Trokaí.
10.3 - O estoque do produto é de responsabilidade exclusiva do usuário vendedor. Caso o produto não esteja em estoque, o usuário vendedor deve suspender o anúncio de tal produto. Qualquer produto anunciado dentro do Trokaí deve estar em território nacional e disponível para entrega imediata. É também responsabilidade do usuário vendedor o não cumprimento da entrega do produto dentro do prazo.
10.4 - O usuário comprador deve ter capacidade legal para realizar negociações dentro do Trokaí. O pagamento por um produto deve ser feito dentro do Aplicativo e/ou Site, utilizando uma das formas disponíveis neles. Caso existam dúvidas após efetivada a compra, o usuário comprador deve esclarecê-las com o vendedor. O usuário comprador deve confirmar o recebimento do produto.
10.5 - Caso alguma prática realizada por um usuário viole algo que é citado nestes termos de uso, fica a critério exclusivo do Trokaí realizar qualquer tipo de alteração em anúncios de produtos ou mensagens trocadas dentro do Aplicativo e/, ou Site, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas nestes termos de uso ou que julguemos cabíveis. Ao realizar os serviços de intermediação do Trokaí, o usuário entende que realizamos a intermediação de negócios, toda condição de venda dos produtos anunciados, determinadas pelos usuários é de exclusiva responsabilidade dos mesmos.
10.6 - Todas as operações de troca, compra e venda de produtos realizadas no Trokaí são de exclusiva responsabilidade dos usuários que utilizam o Aplicativo e/ou Site, as negociações são feitas pela conta e risco dos usuários.
10.7 - O usuário vendedor deve enviar o produto no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, a contar da data da venda. O usuário deve imprimir a etiqueta pelo Aplicativo e/ou Site do Trokaí e colar essa etiqueta junto a embalagem que será entregue em uma das agências dos correios. É recomendado que o usuário comprador tire fotos dos produtos antes de enviá-los pelos correios. Sempre que necessário, iremos solicitar ao usuário vendedor essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi enviado nas condições que o usuário comprador comprovar que o recebeu.
10.8 - O cumprimento do prazo de entrega do produto é de responsabilidade exclusiva do operador logístico, no caso, os correios. O Trokaí não se responsabiliza pelo estado ou entrega do produto adquirido, nem tem responsabilidade de interagir com o usuário vendedor no sentido que ele cumpra suas obrigações ou efetive a negociação.
10.9 - Caso a entrega do produto ao usuário comprador não seja concretizada, serão feitas até 3 (três) tentativas de entregas ao usuário vendedor, caso nenhuma delas aconteça, o operador logístico ou o Trokaí manterá o produto por um prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Após esse prazo, o produto será enviado para doação. O Trokaí não se responsabiliza por qualquer dano no produto decorrente desse processo.
10.10 - Existe a opção de retirada presencial do produto dentro do Aplicativo e/ou Site do Trokaí. Esse é um meio a se utilizar caso a entrega pelos correios não seja disponível entre os usuários que estão negociando um ou mais produtos. Nessa categoria, os usuários devem combinar entre si qual a melhor maneira de finalizar a negociação utilizando o chat do Trokaí. O Trokaí não tem qualquer responsabilidade no formato de entrega negociado.
10.11 - As transações financeiras realizadas dentro do Aplicativo e/ou Site do Trokaí são de total responsabilidade da ASAAS, empresa independente, gestora de pagamentos online, regulamentada pelo banco central. Ela fará todo o serviço de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos, sendo que o Trokaí é apenas uma interface entre os usuários e a gestora de pagamentos. Ao utilizar os serviços do Trokaí, o usuário automaticamente concorda com os termos e condições de uso dos serviços prestados por essa gestora de pagamento, disponível em https://ajuda.asaas.com/pt-BR/articles/1442393-termos-contratos-e-politicas. Para garantir as transações financeiras, os dados fornecidos pelos usuários necessários à concretização de tais transações serão compartilhados com a empresa gestora de pagamento, que se responsabiliza pela segurança e sigilo de tais dados que só serão utilizados para que as transações sejam possíveis de acontecer.
10.12 - O usuário vendedor terá o valor creditado no cofrinho do Trokaí de uma ou mais vendas realizadas dentro do Aplicativo e/, ou Site após a venda tenha passado dez (dez) dias corridos desde que o produto chegou ao usuário comprador.
10.13 - Caso seja uma negociação com retirada presencial, os valores serão creditados no cofrinho do Trokaí do vendedor em 10 (dez) dias corridos desde que o produto chegou ao usuário comprador.
10.14 - Os usuários do Trokaí tem expressa ciência e concordam plenamente que as solicitações de saque e/ou reembolso, iniciadas pelos mesmos devem ser finalizadas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), sob pena de cancelamento do procedimento por nós, sem que haja qualquer direito de indenização aos usuários.
10.15 - O saldo do usuário pode ser bloqueado pelo Trokaí caso o mesmo tenha deixado de quitar qualquer cobrança enviada pelo Trokaí, como, por exemplo, devolução, pelo usuário vendedor, de pagamento recebido indevidamente em virtude de vendas posteriormente canceladas ou não concluídas; devolução, pelo usuário comprador, de valor de compras estornadas em seu favor, que posteriormente foram concluídas com sucesso, dentre outras.
10.16 - O Trokaí pode, baseado em critérios de risco definidos internamente, suspender o pagamento de valores de vendas efetivadas por intermédio de contas que estiverem passando por processo de análise de risco e de segurança.
Abaixo estão indicadas as informações relacionadas ao cancelamento da venda de um ou mais produtos:
10.17 - O cancelamento acontece quando o usuário comprador cancela uma compra antes de receber o produto, ou antes, que ele seja enviado pelos correios. Caso ele cancele e o produto já tenha sido enviado pelos correios, caracteriza-se então um caso de devolução.
10.18 - Quando o usuário comprador cancelar uma compra, todos os produtos referentes a essa compra serão cancelados.
10.19 - Ao cancelar a compra, o usuário comprador receberá o valor integral da transação, devolvido, incluindo frete e taxas de serviço. O estorno será solicitado à operadora do cartão, via empresa gestora de pagamentos online, e ocorrerá nas próximas faturas do cartão de crédito do usuário comprador, sendo responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado para o portador. Se o pagamento for feito via PIX, o reembolso da devolução será por transferência bancária, via empresa gestora de pagamentos online.
10.20 - Qualquer dúvida ou dificuldade que o usuário tenha em relação ao processo de reembolso, ele pode nos enviar uma mensagem através do e-mail contato@trokai.com que iremos ajudar a resolver os problemas referentes ao reembolso.
10.21 - No caso do usuário vendedor, caso ele queira cancelar uma venda, ele deve entrar em contato conosco através do e-mail contato@trokai.com informando o desejo de cancelar a venda.
Abaixo estão indicadas as informações relacionadas a devolução um ou mais produtos:
10.22 - A devolução acontece quando o usuário comprador recebe o produto e solicita a devolução do produto em até 7 (sete) dias corridos contados a partir da data de recebimento do produto.
10.23 - A devolução poderá ser de um ou mais produtos que fazem parte de uma compra, de uma só vez.
10.24 - Para solicitar uma devolução, o usuário comprador deve entrar em contato com o Trokaí através do e-mail contato@trokai.com informando quais peças deseja devolver e o motivo da devolução.
10.25 - O Trokaí irá, reter o pagamento junto a empresa gestora de pagamento até o momento que a devolução se concretizar.
10.26 - O usuário comprador deve tirar fotos do produto antes de enviá-lo para devolução, isso é necessário para comprovar o estado em que o produto se encontra antes do envio. O usuário comprador deve manter as fotos por 10 (dez) dias, a contar do recebimento do produto pelo usuário vendedor. O Trokaí pode solicitar ao usuário comprador e ao usuário vendedor informações pertinentes que ajudem a resolver problemas que possam surgir devido ao processo de devolução.
10.27 - Após a autorização do Trokaí da devolução, o usuário comprador deve enviar o produto em até 3 (três) dias úteis, utilizando a etiqueta que será enviada pelo Trokaí. Caso o prazo de envio não seja respeitado, o pedido de devolução será cancelado, não sendo possível fazer um novo pedido de devolução.
10.28 - Caso o produto enviado pelo usuário comprador não chegue ao usuário vendedor devido a erro de informações por parte do usuário vendedor e retorne ao usuário comprador, este terá o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, para comunicar o ocorrido ao Trokaí, que tomará as providências para resolver o problema. Caso o prazo não seja respeitado, o pedido de devolução será cancelado, não sendo possível fazer um novo pedido de devolução.
10.29 - Caso a devolução ao usuário vendedor não tiver sucesso, o Trokaí pode, a seu critério e em benefício dos usuários, manter o produto sob guarda, pelo período máximo de 3 (três) meses. Ao final deste prazo, caso o usuário vendedor não se manifeste, o produto será encaminhado para doação para instituições escolhidas pelo Trokaí.
10.30 - No caso de devolução do produto, o usuário comprador será reembolsado no valor integral da transação, incluindo frete e tarifa de serviço.
11.1 - O vendedor recebe 90% do valor da venda, pagando uma comissão de 10% ao Trokaí, essa taxa é referente a utilização dos serviços do Trokaí.
11.2 - Para o vendedor, também é cobrada a taxa de envio seguro, proporcional aos valores dos produtos vendidos, caso ele opte por esse serviço.
11.3 - O comprador paga uma taxa de serviço de 10% sobre o valor total da compra, sendo que o valor mínimo dessa taxa é de R$3,90 e o valor máximo é R$40,00. Essa taxa é referente a utilização dos serviços do Trokaí e também ao serviço de segurança da compra que garante que o valor da compra será devolvido ao comprador caso o vendedor não envie o produto, respeitando os termos especificados na seção número 10 destes termos de uso. O valor total da compra é composto pelo preço do produto, a taxa de serviço e o custo de envio.
11.4 - As taxas cobradas do vendedor serão exibidas de forma clara no Aplicativo e/ou Site quando o vendedor cadastrar, ou editar um produto.
11.5 - As taxas cobradas do comprador serão exibidas de forma clara no Aplicativo e/ou Site quando o comprador estiver na tela de checkout (última etapa do fluxo de compra).
12.1 - Para realizar um saque de uma ou mais vendas realizadas dentro do Aplicativo e/ ou Site do Trokaí, o usuário deve primeiro enviar alguns documentos de identificação e uma selfie para que o Trokaí possa validar os seus dados para que o saque aconteça com segurança.
12.2 - Após enviar os documentos e a selfie, o usuário deve especificar uma chave PIX para onde o valor do saque será transferido, o usuário poderá sacar o valor de uma ou mais vendas realizadas dentro do Aplicativo e/, ou Site desde que essa venda tenha passado 10 (dez) dias corridos desde que o produto chegou ao usuário comprador. Isso é válido caso o usuário comprador não tenha solicitado a devolução do produto dentro dos 7 (sete) dias após o recebimento do produto, que ele tem direito.
12.3 - Não é cobrada taxa de saque no Trokaí.
12.4 - Dentro do Aplicativo e/ou Site existem as telas de “cofrinho” que indicam os valores negociados dentro do Trokaí assim como os valores disponíveis para saque.
12.5 - Quaisquer problemas relacionados a saque dentro do Aplicativo e/ou Site, os usuários devem enviar um e-mail para contato@trokai.com descrevendo o ocorrido que iremos auxiliar na resolução do problema.
13.1 - As comunicações e negociações sobre produtos no Trokaí devem todas ser feitas dentro do Aplicativo e/ou Site.
13.2 - Não é permitido que o usuário comprador, vendedor ou que está numa negociação de troca tente direcionar o outro usuário a finalizar a negociação fora do Aplicativo e/ou Site.
13.3 - Interações que ocorram entre os usuários fora do Aplicativo e/ou Site do Trokaí são de responsabilidade exclusiva de ambos usuários.
13.4 - Na seção de perguntas e respostas de um produto ou anúncio não é permitido inserir quaisquer informações, como números de telefones, endereços de e-mails ou páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros, que permitam a comunicação por fora do Aplicativo e/ou Site.
13.5 - O Trokaí não se responsabiliza por e não tem obrigação de monitorar as comunicações realizadas pelos usuários no Aplicativo e/ou Site.
13.6 - O Trokaí pode eliminar mensagens da seção de perguntas e respostas de um anúncio caso julgue que o conteúdo delas seja calunioso, agressivo, injurioso e difamatório ou que violem qualquer outra regra destes termos de uso. O conteúdo das comunicações pode ser utilizado para elucidação de dúvidas ou problemas decorrentes das negociações.
Usar o Chat implica na compreensão, aceitação e vinculação automática do que aqui está descrito. Caso você não concorde com quaisquer condições previstas aqui, poderá deixar de utilizar o Chat.
A seguir, o que diz respeito ao Chat:
13.7 - A finalidade do Chat é a troca de mensagens instantâneas como uma ferramenta adicional para facilitar a comunicação entre anunciantes e compradores. Através do Chat, o usuário pode buscar maior esclarecimento sobre a oferta, obtendo assim as informações do produto anunciado e dando a possibilidade de buscar alternativas para realizar as transações com segurança. O Chat deve ser usado exclusivamente para esta finalidade.
13.8 - No Chat somente é possível enviar mensagens de texto e o conteúdo delas é de responsabilidade exclusiva dos usuários. O Trokaí não tem responsabilidade pelas ofertas inseridas diretamente por terceiros em sua plataforma, ou ainda pelo conteúdo das mensagens enviadas por meio da utilização do Chat, tendo em vista que o Trokaí não efetua verificação prévia das mensagens e não tem meios para garantir a sua licitude e regularidade. Todos os atos praticados pelos usuários no ambiente do Chat são de sua exclusiva responsabilidade. A qualidade do acesso ao Chat poderá variar de acordo com o tipo de equipamento utilizado, sua localização geográfica e velocidade da conexão que você contratou com seu provedor de conexão. A variação dos serviços em razão desses fatores é de sua responsabilidade.
13.9 - O Trokaí apenas disponibiliza o Chat e a sua plataforma, portanto, o Trokaí não realiza qualquer controle sobre as mensagens. O usuário reconhece e concorda que o Chat é oferecido de acordo com sua disponibilidade, de forma que o Trokaí não garante a disponibilidade permanente, acesso e continuidade do funcionamento do Chat e de suas funcionalidades. O Trokaí não será responsável pelos danos e prejuízos causados ao usuário como consequência da indisponibilidade, falhas de acesso e falta de continuidade do Chat.
13.10 - Ao utilizar o Chat, o usuário garante que suas mensagens não violarão quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual e direitos personalíssimos, tais como a honra e a imagem, e não serão mensagens ilícitas, tampouco conterão conotações ou propósitos ilícitos. Você se compromete a não transmitir, introduzir, difundir e colocar nas Mensagens qualquer Conteúdo que seja contrário à legislação vigente, à moral e à ordem pública.
13.11 - O Trokaí poderá utilizar métodos para identificar nas mensagens eventuais informações que possam violar ou trazer qualquer suspeita de violação a este documento, a Política de Privacidade do Trokaí ou à legislação vigente. A identificação será feita por meio de ferramentas automatizadas. O acesso humano às mensagens será restrito às hipóteses estritamente necessárias para oferecimento da funcionalidade e melhoria da experiência do usuário e de acordo com o previsto neste documento, na Política de Privacidade do Trokaí e na legislação vigente. Não obstante, poderá haver o acesso a tais mensagens pelo Trokaí que poderá fornecer cópia das Mensagens às autoridades competentes, independente de comunicação aos usuários, para fins de cooperação em investigações, inquéritos, processos judiciais ou administrativos. Caso seja identificado qualquer conteúdo que possa constituir violação ou potencial violação a este documento, o Trokaí, a seu exclusivo critério, poderá remover o conteúdo e bloquear a conta do usuário ou tomar qualquer medida que se julgar necessária, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio ao usuário. Em caso de denúncia, por outro usuário, de condutas em violação ou com indícios de violação ao presente documento, o denunciante poderá informar ao Trokaí de tais condutas, e fica a critério do Trokaí o que fazer com a conta do usuário denunciado.
13.12 - O Chat não é privado, o Trokaí poderá guardar seu conteúdo, os dados pessoais que tiver em razão do uso do Chat e os dados relativos à data e hora de uso do Chat. O Trokaí também poderá utilizar as informações obtidas no Chat para outras finalidades, tais como análises internas e implementação de melhorias do Chat e questões legais.
14.1 - Caracterizando-se como um Aplicativo e Site de troca e venda online, o Aplicativo não é, sob qualquer hipótese, responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos usuários em razão dos conteúdos que venham a ser postados pelos usuários anunciantes.
14.2 - Todos os elementos, as estruturas, seleções, conteúdo, apresentações deste e os programas operacionais utilizados pelo Aplicativo e Site são protegidos por direitos de propriedade intelectual do Trokaí ou de terceiros. Em hipótese alguma, o usuário terá qualquer direito sobre a propriedade intelectual de tais conteúdos, a não ser para utilizar o serviço do Trokaí, nas condições previstas nestes termos de uso. Fica vedado, na forma legal, o uso sobre os direitos de propriedade intelectual e industrial do Trokaí, assim como a sua reprodução total ou parcial. Assim, a não ser por autorização prévia e expressa dos titulares, não se poderá realizar web crawling no Aplicativo e Site, reproduzir, copiar, transformar, exibir, modificar, desmontar, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos. É vedada a utilização de textos, anúncios, imagens, e qualquer outro elemento incluído ou disponível no Aplicativo e Site para sua inclusão em quaisquer veículos alheios ao Aplicativo e Site sem a autorização prévia e por escrito do Trokaí. Não será permitido remover sinais que identifiquem direitos, sejam de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro, do Trokaí ou de terceiros que estejam contemplados no Aplicativo e Site e em cada uma das utilidades oferecidas por ele. O anunciante não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo Trokaí ou por terceiros para proteção de seus direitos, seja no Aplicativo e Site ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do Aplicativo e Site.
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