TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Este documento apresenta os termos de uso aplicáveis aos usuários do Marketplace Trokaí, voltado à comercialização de produtos de moda usados. O Aplicativo e o Site Trokaí, pertencentes à Trokaí Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.863.061/0001–02, têm como objetivo prestar serviços que proporcionem um espaço online para conectar usuários interessados em trocar, comprar ou vender roupas novas e usadas.

As informações contidas nestes Termos e Condições Gerais de Uso (termos de uso) tem como propósito orientar os usuários que utilizarão o Aplicativo e/ou o Site do Trokaí. Por isso, é fundamental que você leia e compreenda este documento. Ao utilizá-los, o usuário declara que leu, entendeu e concorda em cumprir todas as condições aqui previstas, incluindo aquelas descritas na Política de Privacidade (políticas) do Trokaí.

1. O APLICATIVO TROKAÍ - OBJETO E FUNCIONAMENTO

1.1 - O Aplicativo e o Site Trokaí, operados pela Trokaí Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 34.863.061/0001-02, têm como finalidade oferecer um ambiente online que conecta usuários interessados em trocar, comprar ou vender roupas novas e usadas. A plataforma disponibiliza funcionalidades que ajudam o usuário a encontrar as peças que procura com mais facilidade.

1.2 - O Trokaí atua como intermediador de negociações, e por isso, não é parte integrante das transações realizadas entre os usuários que trocam, vendem ou compram produtos.

1.3 - O Aplicativo e o Site permitem dois formatos de negociação: troca e compra e venda. Os termos específicos sobre trocas estão descritos na seção 9 destes Termos de Uso; já os termos referentes à compra e venda estão detalhados na seção 10.

1.4 - O Trokaí não é fornecedor dos produtos que venham a ser anunciados em seu aplicativo ou site pelos usuários.

1.5 - A atuação do Trokaí se restringe à oferta de espaço e ferramentas que viabilizam as negociações, comprometendo-se continuamente com a melhoria de seus serviços para proporcionar um ambiente favorável aos usuários. Assim, cabe exclusivamente aos usuários a responsabilidade pela criação dos anúncios, pelas informações publicadas, pelo estado dos produtos, bem como por aspectos fiscais, tributários, trabalhistas, de consumo ou quaisquer outros relacionados à negociação.

1.6 - O Trokaí não se responsabiliza pelas características dos produtos anunciados, como estado de conservação, qualidade ou existência de defeitos, uma vez que não tem acesso físico a eles.

1.7 - O uso dos serviços do Trokaí está condicionado à concordância com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

1.8 - O Trokaí não responde por falhas técnicas ou operacionais da empresa responsável pelos pagamentos e pela empresa responsável pelo envio do produto, nem por eventuais problemas relacionados ao sistema do usuário ou de terceiros.

1.9 - O Trokaí isenta-se de qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes das negociações feitas pelos usuários dentro ou fora da plataforma, mesmo que resultem de conduta de outros usuários.

1.10 -  O Trokaí não se responsabiliza por lucros cessantes.

2. DA APLICABILIDADE RELATIVAMENTE AOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

2.1 - Estes termos de uso são exclusivos da plataforma Trokaí e poderão ser atualizados periodicamente para atender a requisitos legais ou ajustes nas funcionalidades da plataforma. As alterações entrarão em vigor assim que os novos termos forem publicados no Site do Trokaí. Por isso, é responsabilidade dos usuários consultar e se manter informados sobre os termos vigentes no momento da utilização do Aplicativo e/ou Site, pois são essas condições que regerão suas transações e atividades na plataforma.

3. VEDAÇÕES DE USO

3.1 - O usuário não poderá inserir, transmitir, divulgar ou disponibilizar, por meio do Aplicativo e do Site, qualquer conteúdo que viole a legislação vigente, a moral, a ordem pública, os presentes termos de uso ou a Política de Privacidade do Trokaí. Entre as práticas não permitidas — sem se limitar a estas — estão: manipulação de dados, envio excessivo ou desnecessário de mensagens, divulgação de e-mails relacionados a concorrentes, conteúdos publicitários, informações falsas ou enganosas. Também é proibido anunciar produtos que não estejam alinhados com a proposta e as diretrizes do Trokaí. Além disso, é vedada a publicação de materiais que comprometam o sigilo de comunicações, a privacidade ou que pertençam a outros usuários da plataforma.

4. DO CADASTRO DA CONTA

4.1 - Os serviços do Trokaí estão disponíveis exclusivamente para pessoas físicas com capacidade legal para contratá-los. Não é permitido o cadastro de indivíduos que não possuam plena capacidade civil.

4.2 - Cada usuário terá um único cadastro, válido exclusivamente para uso no Aplicativo e Site do Trokaí. O registro é obrigatório para criar anúncios, utilizar o chat e realizar compras, vendas ou trocas de produtos. No momento do cadastro, o usuário deve preencher corretamente todos os campos obrigatórios com informações verídicas e manter esses dados sempre atualizados.

4.3 - O uso da plataforma é permitido apenas para pessoas com 18 anos completos ou mais. O Trokaí não se responsabiliza por usos indevidos, sendo responsabilidade dos responsáveis legais supervisionar eventuais acessos por menores. O usuário deve possuir CPF válido e um endereço de e-mail ativo. Após a conclusão do cadastro, não será possível alterar o CPF ou a data de nascimento informados.

4.4 - Ao criar uma conta, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e compromete-se a mantê-las atualizadas. A senha cadastrada deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, visto que todas as ações realizadas por meio da conta são de inteira responsabilidade do titular.

4.5 - O Trokaí se reserva o direito de recusar cadastros ou suspender contas previamente aprovadas, caso estas não estejam em conformidade com as regras estabelecidas nestes termos de uso.

4.6 - O usuário anunciante reconhece ser o único responsável pelas informações e conteúdos incluídos em seus anúncios, isentando o Trokaí de qualquer responsabilidade.

4.7 - As informações da conta serão utilizadas para contato com outros usuários e com o Trokaí, que também poderá enviar comunicações sobre novidades, funcionalidades da plataforma e informações exigidas por lei. O usuário poderá optar por não receber essas mensagens.

4.8 - Use sua conta com responsabilidade. Contas e anúncios poderão ser suspensos ou excluídos, e o usuário inabilitado sem aviso prévio, caso sejam detectadas informações falsas, mau uso, ou violação da lei, da moral, da ordem pública ou destes termos. A penalidade também se aplica a quem descumprir obrigações com outros usuários, deixar de efetuar pagamentos devidos ou praticar atos que contrariem as políticas do Trokaí. Usuários suspensos não poderão criar uma nova conta.

5. DA CONTA DO USUÁRIO

5.1 - Cada usuário maior de 18 anos poderá criar apenas uma conta para utilização no Trokaí.

5.2 - Não será permitido cadastrar mais de um número de telefone, endereço de e-mail ou CPF por conta.

5.3 - O Trokaí poderá, a seu exclusivo critério, excluir contas que contenham informações falsas, inválidas ou que estejam em desacordo com as regras estabelecidas nestes termos de uso.

5.4 - É proibido utilizar endereços de e-mail, nomes de usuário ou apelidos que incluam o termo “Trokaí”.

6. DOS ANÚNCIOS

A seguir, apresentamos as regras que os usuários devem seguir antes de publicar seus anúncios, com o objetivo de garantir a qualidade das informações e tornar os produtos mais atrativos para os compradores. Essas diretrizes poderão ser atualizadas periodicamente, por isso, é importante consultá-las sempre antes de anunciar. As regras são:

6.1 - Apenas pessoas físicas podem publicar anúncios na plataforma.

6.2 - O valor de cada produto anunciado deve ser igual ou superior a R$5,00 (cinco reais).

6.3 - O Trokaí poderá, a seu exclusivo critério, excluir anúncios que contenham informações falsas, incorretas ou que estejam em desacordo com as regras estabelecidas nestes termos de uso.

7. DO QUE É VEDADO EM UM ANÚNCIO

7.1 - Será vedado:

I. O anúncio de produtos que não estejam contemplados no objeto do Trokaí;

II. Anunciar produtos que sejam proibidos pela legislação vigente, ou que violem direitos de terceiros;

III. Interferir nas negociações de outros usuários;

IV. Agredir, difamar, injuriar ou caluniar outros usuários, ou terceiros;

V. Utilizar-se de dispositivos automatizados para enviar mensagens ou criar anúncios;

VI. Eventuais imagens de outros anunciantes e empresas sem a concordância expressa destes;

VII. Anúncios que atentem contra a moral e os bons costumes;

VIII. Imagens que contenham links ou-mail;

7.2 - Os anúncios terão sempre a única finalidade de ofertar um produto. Não serão permitidos anúncios que venham caracterizar, unicamente, propaganda.

7.3 - Deverá haver um vínculo entre o título e a descrição do anúncio.

7.4 - São vedados anúncios, bem como imagens que:

I. Contenham palavras de busca que não tenham relação direta ao produto anunciado ou ainda que tenham o condão de prejudicar a busca e localização de outros anuncios relacionados ao mesmo item, ou produtos semelhantes;

II. Contenham links, sites, nomes de empresas e/ou de pessoas, ou caracteres desnecessários;

III. Utilizem motivos pessoais ou de cunho íntimo;

IV. Configurem cópia de títulos ou descrições alusivas a outros anúncios;

V. Possam caracterizar ofensas ou discriminação a pessoas, com conotação racista, religiosa, dentre outros.

Os anúncios devem ser sempre redigidos no idioma Português, vedada a utilização de outro idioma.

7.5 - O anúncio deve ser inserido na categoria que melhor descreva o produto. Haverá categoria e subcategoria. Faculta-se a remoção da plataforma, a critério do Trokaí, de anúncios inseridos na categoria ou subcategoria incorreta.

7.6 - Os anúncios e suas imagens devem estar relacionados ao produto que for anunciado.

8. DA PERMISSÃO E DA NÃO PERMISSÃO DE PRODUTOS VEICULADOS

8.1 - Somente serão aceitos no Trokaí anúncios de produtos permitidos por estes termos de uso e pela legislação vigente. O anunciante é o único responsável pelos produtos que oferece e deve sempre garantir a autenticidade e a legalidade de seus anúncios. O Trokaí poderá remover qualquer anúncio que esteja em desacordo com estes termos ou com a legislação aplicável. Os anúncios devem se limitar exclusivamente a roupas, acessórios de moda e itens similares.

8.2 - Apenas produtos localizados no território brasileiro poderão ser anunciados na plataforma.

8.3 - Anúncios com finalidade meramente publicitária ou que contrariem as regras destes termos de uso não serão permitidos e poderão ser removidos. Em caso de dúvidas quanto à adequação de um anúncio, o anunciante deve entrar em contato com o Atendimento ao Cliente pelo e-mail: contato&aacutetrokai.com.

8.4 - Ao criar um anúncio, o usuário deve preencher corretamente todas as informações sobre o produto, incluindo seu estado de conservação. Essas informações devem ser atualizadas sempre que houver mudanças que possam impactar a oferta.

8.5 - É responsabilidade do anunciante cumprir todas as exigências legais, fornecer informações verdadeiras e representar fielmente o produto anunciado. É proibida a publicação de conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno, pornográfico ou que incite violência, terrorismo ou viole direitos de terceiros. Também não serão permitidas práticas de publicidade indevida, desleal ou que possam comprometer a segurança da plataforma ou infringir direitos de propriedade intelectual do Trokaí ou de terceiros.

8.6 - Os únicos produtos permitidos para anúncio no Trokaí são roupas, acessórios de moda e itens relacionados. Qualquer anúncio fora desse escopo poderá ser excluído. O anunciante deve ter posse ou propriedade dos itens anunciados, mesmo que os represente em nome de outra pessoa. É obrigatório informar de forma clara e completa as condições de entrega e quaisquer restrições de envio. O descumprimento dessas regras pode levar ao bloqueio da conta.

8.7 - O anunciante é inteiramente responsável pelo conteúdo do seu anúncio, pelas informações fornecidas e pelas condições e características do produto. Também é responsável por suas condutas enquanto usuário e pelo cumprimento das obrigações fiscais eventualmente relacionadas à transação.

8.8 - Em caso de instabilidade ou indisponibilidade do Aplicativo ou Site, por motivos fora do controle do Trokaí, a plataforma não garante funcionamento contínuo e não será responsável por eventuais prejuízos decorrentes dessa interrupção.

9. DAS TROCAS

9.1 - Todas as negociações, sejam trocas ou compras e vendas, devem ocorrer integralmente dentro do Aplicativo e/ou Site do Trokaí. Não é permitida a divulgação de dados pessoais durante essas interações. O descumprimento dessa regra pode acarretar penalidades, conforme previsto nestes termos de uso. Essa medida visa proteger a segurança dos usuários nas transações realizadas na plataforma.

9.2 - Para iniciar uma troca, um usuário deve enviar uma proposta a outro, indicando quais de seus produtos estão disponíveis e por quais itens do outro usuário ele tem interesse. O destinatário da proposta pode aceitar uma das opções sugeridas ou cancelar a proposta por completo. Caso uma das opções seja aceita, os dois usuários devem utilizar o chat do Trokaí para combinar os detalhes da troca. Ao final da negociação, um dos usuários deve marcar a transação como concluída. Todo esse processo é de responsabilidade exclusiva dos usuários envolvidos.

9.3 - Os usuários que realizam trocas devem possuir capacidade legal para conduzir esse tipo de negociação dentro da plataforma. A troca deve acontecer exclusivamente por meio do Aplicativo e/ou Site. Caso surjam dúvidas durante a negociação, elas devem ser resolvidas diretamente entre os usuários.

9.4 - Se algum usuário violar as regras descritas nestes termos, o Trokaí poderá, a seu exclusivo critério, modificar ou remover anúncios e mensagens trocadas, além de aplicar outras penalidades previstas. Ao utilizar os serviços da plataforma, o usuário reconhece que o Trokaí atua apenas como intermediador, sendo de total responsabilidade dos usuários a definição das condições dos produtos anunciados.

9.5 - Todas as trocas, compras e vendas realizadas no Trokaí são de responsabilidade exclusiva dos usuários da plataforma. As negociações ocorrem por conta e risco dos próprios envolvidos.

10. DAS COMPRAS E VENDAS

10.1 - Todo o processo de negociação, seja de compra e venda ou de troca, deve ser conduzido exclusivamente dentro do Aplicativo e/ou Site do Trokaí. É proibida a divulgação de contatos pessoais durante essas interações. O descumprimento dessa regra poderá resultar em penalidades, conforme previsto nestes termos de uso. Essa medida visa preservar a segurança dos usuários dentro da plataforma.

10.2 - Ao cadastrar um produto, o usuário pode optar pelo serviço de envio seguro, que garante o recebimento do valor da venda em caso de extravio pelos Correios. Nesse caso, o vendedor recebe o valor do produto, descontada a comissão do Trokaí. Produtos com valor inferior a R$25,63 não exigem o envio seguro. A taxa desse serviço é proporcional ao valor total dos produtos no carrinho e será informada durante o cadastro. Em caso de extravio, o usuário deve notificar o Trokaí imediatamente pelo e-mail contato@trokai.com. O pagamento será feito em até 30 (trinta) dias corridos após a comunicação.

10.3 - O vendedor é inteiramente responsável pela gestão do seu estoque. Caso o produto não esteja mais disponível, o anúncio deve ser suspenso. Todos os produtos anunciados devem estar no Brasil e prontos para envio imediato. O vendedor também é responsável por garantir a entrega dentro do prazo.

10.4 - O comprador deve ter capacidade legal para realizar negociações. O pagamento deve ser feito por meio do Aplicativo e/ou Site, utilizando os métodos disponíveis. Após a compra, qualquer dúvida deve ser resolvida diretamente com o vendedor. É responsabilidade do comprador confirmar o recebimento do produto.

10.5 - Caso algum usuário viole as regras previstas nestes termos, o Trokaí poderá, a seu critério exclusivo, modificar anúncios ou mensagens trocadas, além de aplicar outras sanções cabíveis. O Trokaí atua apenas como intermediador; todas as condições de venda dos produtos são definidas e gerenciadas exclusivamente pelos usuários.

10.6 - Todas as transações realizadas no Trokaí — sejam trocas, compras ou vendas — são de total responsabilidade dos usuários. As negociações ocorrem por conta e risco de cada parte envolvida.

10.7 - O vendedor deve postar o produto no prazo máximo de 3 (três) dias úteis após a venda. A etiqueta de envio deve ser gerada pelo Aplicativo e/ou Site do Trokaí e colada na embalagem para entrega nos Correios. É recomendado que o vendedor fotografe o produto antes de enviá-lo. Caso solicitado, essas fotos deverão ser apresentadas. Se o vendedor não as tiver, será considerado que o item foi enviado nas condições alegadas pelo comprador.

10.8 - O cumprimento dos prazos de entrega é de responsabilidade exclusiva dos Correios (ou operador logístico). O Trokaí não se responsabiliza por atrasos, condições do produto na entrega ou por obrigar o vendedor a cumprir com a negociação.

10.9 - Se a entrega ao comprador não for concluída, serão realizadas até 3 (três) tentativas. Caso todas falhem, o produto será mantido pelo operador logístico ou pelo Trokaí por até 60 (sessenta) dias. Após esse período, ele será doado. O Trokaí não se responsabiliza por danos ao produto nesse processo.

10.10 - O Trokaí permite a retirada presencial do produto, caso o envio pelos Correios não seja viável para os envolvidos. Nessa modalidade, os usuários devem combinar os detalhes da entrega diretamente pelo chat da plataforma. O Trokaí não se responsabiliza por essa forma de entrega, que é acordada entre as partes.

10.11 - Todas as transações financeiras realizadas no Aplicativo e/ou Site do Trokaí são de responsabilidade da Pagar.me, empresa independente especializada em pagamentos online, regulamentada pelo Banco Central. Cabe a ela realizar o processamento, captura, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos. O Trokaí atua apenas como intermediador entre os usuários e a gestora de pagamentos. Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda automaticamente com os termos e condições da Pagar.me, disponíveis em: https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf. Para viabilizar as transações, os dados fornecidos pelos usuários serão compartilhados com a empresa responsável pelos pagamentos, que se compromete a manter a segurança e o sigilo dessas informações, utilizando-as exclusivamente para a conclusão das operações.

10.12 - O valor referente a uma ou mais vendas será creditado no cofrinho do Trokaí do vendedor após dois critérios serem cumpridos: (i) terem se passado 8 (oito) dias corridos desde a data de entrega do produto ao comprador, e (ii) terem se passado 16 (dezesseis) dias corridos desde a data da venda.

10.13 - Para negociações com retirada presencial, os valores seguirão os mesmos prazos: serão creditados no cofrinho do vendedor 8 (oito) dias após a entrega do produto e 16 (dezesseis) dias após a venda.

10.14 - Os usuários declaram estar cientes de que as solicitações de saque ou reembolso devem ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Após esse prazo, o pedido poderá ser cancelado pelo Trokaí, sem qualquer obrigação de indenização.

10.15 - O saldo do usuário poderá ser bloqueado caso haja pendências financeiras com o Trokaí, como, por exemplo: devolução de valores recebidos indevidamente por vendas canceladas ou não concluídas, ou estornos a favor do comprador que depois foram revertidos. Nesses casos, o Trokaí poderá reter os valores até a regularização.

10.16 - O Trokaí poderá suspender temporariamente o pagamento de valores de vendas realizadas por contas que estejam em processo de análise de risco e segurança, conforme critérios internos.

Abaixo estão indicadas as informações relacionadas ao cancelamento da venda de um ou mais produtos:

10.17 - A compra é considerada cancelada quando o usuário comprador opta por interromper a transação antes de receber o produto ou antes de ele ser postado. Se o produto já tiver sido enviado, o procedimento será tratado como devolução.

10.18 - Ao cancelar uma compra, todos os produtos vinculados a essa transação também serão automaticamente cancelados.

10.19 - Se o cancelamento ocorrer antes do envio do produto, o comprador receberá o reembolso integral, incluindo o valor do produto, o frete e as taxas de serviço. O estorno será processado pela gestora de pagamentos e encaminhado à operadora do cartão. O valor será reembolsado nas próximas faturas do cartão de crédito, conforme os prazos definidos pela instituição financeira. Se o pagamento tiver sido feito via PIX, o valor será devolvido por transferência bancária.

10.20 - O usuário pode solicitar o cancelamento da compra no Aplicativo ou Site do Trokaí, basta ele acessar a tela com as informações da compra e clicar no botão de cancelar a compra.

10.21 - Qualquer dúvida ou dificuldade que o usuário tenha em relação ao processo de reembolso, ele pode nos enviar uma mensagem através do e-mail contato@trokai.com que iremos ajudar a resolver os problemas referentes ao reembolso,

10.22 - No caso do usuário vendedor, caso ele queira cancelar uma venda, ele deve entrar em contato conosco através do e-mail contato@trokai.com informando o desejo de cancelar a venda.

10.23 - Caso aconteça erro de entrega, e ele for causado pelos Correios ou transportadora (por exemplo, entrega no número errado), o Trokaí intermediará o contato com a empresa responsável e tentará recuperar o produto ou garantir nova entrega. Em qualquer cenário, o comprador deve comunicar o Trokaí assim que identificar o problema, para que o suporte possa acompanhar e orientar da melhor forma possível.

10.24 - No caso de erro no endereço informado pelo comprador (como informações incorretas ou incompletas), e o produto não seja entregue no endereço correto por causa disso, a responsabilidade recai sobre o próprio comprador. O Trokaí poderá oferecer suporte com orientações, mas não se responsabiliza por reembolso ou nova entrega nesses casos.

Abaixo estão indicadas as informações relacionadas a devolução um ou mais produtos:

10.25 - A devolução ocorre quando o comprador, após receber o produto, solicita sua devolução dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento.

10.26 - É possível devolver um ou mais itens de uma mesma compra, de forma conjunta.

10.27 - Para iniciar o processo de devolução, o comprador deve entrar em contato com o Trokaí pelo e-mail contato@trokai.com, informando quais peças deseja devolver e o motivo da solicitação.

10.28 - O Trokaí manterá o valor da transação retido junto à gestora de pagamentos até a finalização completa do processo de devolução.

10.29 - Antes de enviar o produto de volta, o comprador deve fotografá-lo para registrar o estado de conservação. As imagens devem ser guardadas por 10 (dez) dias após a confirmação de recebimento pelo vendedor. O Trokaí poderá solicitar essas imagens, além de outras informações, tanto ao comprador quanto ao vendedor, caso haja necessidade de resolver conflitos durante a devolução.

10.30 - Após a autorização do Trokaí, o comprador tem até 3 (três) dias úteis para enviar o produto, utilizando a etiqueta fornecida pela plataforma. Se esse prazo não for cumprido, o pedido de devolução será cancelado e não poderá ser reaberto.

10.31 - Se, por erro de informação fornecida pelo vendedor, o produto devolvido não chegar ao destino e retornar ao comprador, este deverá informar o Trokaí em até 7 (sete) dias corridos após o novo recebimento. Caso esse prazo não seja respeitado, a solicitação de devolução será cancelada definitivamente.

10.32 - Se a devolução não for concluída com sucesso, o Trokaí poderá manter o produto em custódia por até 3 (três) meses. Após esse período, se o vendedor não se manifestar, o item será doado a instituições parceiras. Importante: sempre que um comprador solicita devolução, o vendedor é automaticamente notificado por e-mail e a equipe de atendimento entra em contato para informar sobre o processo. Se o vendedor não responder, serão seguidos os procedimentos mencionados.

10.33 - O comprador tem o direito de desistir da compra em até 7 dias após o recebimento, mesmo sem apresentar justificativa. Nesse caso, o reembolso será integral, incluindo o valor do produto, o frete e a taxa de serviço. A devolução será realizada via logística reversa e o custo do envio será coberto pelo Trokaí — ou seja, o comprador não arcará com nenhum custo para devolver o item ao vendedor.

11. TAXAS DAS COMPRAS E VENDAS

11.1 - O Trokaí cobra uma comissão de 15% sobre o valor das vendas realizadas, a ser paga pelo vendedor.

11.2 - Caso o vendedor opte pelo serviço de envio seguro, será cobrada uma taxa adicional proporcional ao valor dos produtos vendidos.

11.3 - O comprador paga uma taxa de serviço de 10% sobre o valor total da compra, com valor mínimo de R$3,90. Essa taxa cobre a utilização da plataforma e o serviço de segurança da compra, que garante o reembolso ao comprador caso o vendedor não envie o produto, conforme previsto na seção 10 destes termos de uso. O valor total da compra inclui: o preço do produto, a taxa de serviço e o frete.

11.4 - As taxas aplicadas ao vendedor serão apresentadas de forma clara durante o processo de cadastro ou edição de um produto no Aplicativo e/ou Site.

11.5 - As taxas aplicadas ao comprador serão exibidas de maneira transparente na tela de checkout, antes da finalização da compra.

12. SAQUES

12.1 - Para realizar um saque, o usuário deve cadastrar uma conta bancária em seu nome, com o mesmo CPF informado no momento do cadastro no Trokaí, diretamente no Aplicativo e/ou Site. O valor referente a uma ou mais vendas estará disponível para saque após dois critérios: (i) terem se passado 8 (oito) dias corridos desde a entrega do produto ao comprador, e (ii) 16 (dezesseis) dias corridos desde a data da venda. Isso vale desde que o comprador não tenha solicitado a devolução dentro do prazo legal de 7 dias após o recebimento.

12.2 - É cobrada uma taxa de R$3,67 por cada saque realizado.

12.3 - O valor mínimo para saque é de R$1,00, já descontada a taxa de saque.

12.4 - A área do “cofrinho” no Aplicativo e/ou Site exibe de forma clara os valores de vendas realizadas e o montante disponível para saque.

12.5 - Em caso de problemas relacionados a saques, o usuário deve entrar em contato pelo e-mail contato@trokai.com, detalhando a situação, para que nosso time resolva o problema prontamente.

13. DAS COMUNICAÇÕES E DO CHAT

13.1 - Todas as comunicações e negociações envolvendo produtos devem ocorrer exclusivamente dentro do Aplicativo e/ou Site do Trokaí.

13.2 - É proibido que compradores, vendedores ou usuários em tratativas de troca tentem direcionar a negociação para fora da plataforma.

13.3 - O Trokaí não se responsabiliza por interações realizadas fora do ambiente do Aplicativo e/ou Site, sendo essas de inteira responsabilidade dos usuários envolvidos.

13.4 - Na seção de perguntas e respostas de um anúncio, não é permitido divulgar dados de contato como telefone, e-mail, links externos ou informações bancárias, sejam próprias ou de terceiros.

13.5 - O Trokaí não tem obrigação de monitorar as conversas realizadas pelos usuários, embora possa intervir quando necessário.

13.6 - O Trokaí poderá excluir mensagens da seção de perguntas e respostas se considerar que o conteúdo é ofensivo, calunioso, injurioso ou que viole estes termos de uso. As mensagens poderão ser utilizadas para esclarecer dúvidas ou resolver disputas entre usuários.

Ao utilizar o Chat, o usuário declara estar ciente, concordar e se vincular automaticamente a estas regras. Caso não esteja de acordo, deverá se abster de utilizar esse recurso.

13.7 - O Chat é uma ferramenta de mensagens instantâneas voltada exclusivamente à comunicação entre compradores e vendedores para facilitar negociações e esclarecer dúvidas sobre os produtos. Seu uso deve estar restrito a esse propósito.

13.8 - O Chat permite apenas o envio de mensagens de texto, cujo conteúdo é de responsabilidade exclusiva dos usuários. O Trokaí não se responsabiliza por ofertas ou mensagens enviadas por terceiros, tampouco realiza verificação prévia do conteúdo. O desempenho do Chat pode variar conforme o dispositivo, localização e qualidade da conexão do usuário.

13.9 - O Trokaí disponibiliza a infraestrutura do Chat, mas não garante sua disponibilidade contínua ou funcionamento ininterrupto. Quaisquer falhas de acesso, instabilidades ou indisponibilidades não geram responsabilidade por parte do Trokaí.

13.10 - O usuário se compromete a não enviar mensagens que violem direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual, honra, imagem ou outros direitos personalíssimos. Também é proibido disseminar conteúdo ilegal, ofensivo ou contrário à moral e à ordem pública.

13.11 - O Trokaí pode empregar ferramentas automatizadas para identificar mensagens que possam infringir estes termos, a Política de Privacidade ou a legislação. O acesso humano às mensagens será restrito e apenas ocorrerá em situações necessárias para o funcionamento do Chat, suporte, segurança ou exigências legais. O conteúdo poderá ser compartilhado com autoridades competentes, independentemente de aviso ao usuário. Em caso de suspeita de violação, o Trokaí poderá remover mensagens, suspender ou bloquear a conta do usuário envolvido, conforme seu exclusivo critério.

13.12 - O Chat não é um canal privado. O Trokaí pode armazenar seu conteúdo, dados de uso e dados pessoais relacionados ao Chat, inclusive para finalidades legais, de suporte e aprimoramento da funcionalidade.

14. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESPONSABILIDADES

14.1 - Como plataforma de compra, venda e troca online, o Trokaí não se responsabiliza por infrações a direitos de propriedade intelectual, imagem ou honra cometidas por usuários por meio dos conteúdos que publicam em seus anúncios.

14.2 - Todos os elementos do Aplicativo e Site do Trokaí — incluindo estrutura, conteúdo, design, funcionalidades e programas operacionais — são protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes ao Trokaí ou a terceiros. O uso desses elementos é restrito exclusivamente à utilização dos serviços oferecidos pela plataforma, conforme previsto nestes termos de uso. É proibida qualquer forma de reprodução, cópia, modificação, distribuição, exibição, desmontagem, aluguel, ou disponibilização pública desses conteúdos sem autorização prévia e expressa dos respectivos titulares. Também não é permitido realizar web crawling, remover sinais de propriedade intelectual ou manipular mecanismos de proteção presentes no Aplicativo e Site. Fica vedada a utilização de qualquer conteúdo da plataforma em veículos externos sem autorização escrita do Trokaí.

14.3 - Todo conteúdo inserido no Aplicativo e Site pelos anunciantes — como imagens, textos, vídeos e áudios — permanece sob titularidade do próprio anunciante. No entanto, ao publicar esse conteúdo, o anunciante autoriza o Trokaí a utilizá-lo para fins de exibição, divulgação e distribuição no contexto da plataforma.

15. DAS FERRAMENTAS E FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO

O Trokaí se compromete a aprimorar continuamente as funcionalidades e ferramentas do Aplicativo e do Site, que, por esse motivo, poderão ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.

16. DO FORO ELEITO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O Trokaí, em alinhamento com suas finalidades e objetivos, valoriza a parceria dos usuários e se dedica para garantir que o ambiente de negócios do Aplicativo e do Site seja sempre o mais adequado possível.

Se, porventura, você tiver alguma dúvida, solicitamos que entre em contato através dos nossos canais de atendimento, respeitando estes termos de uso e a legislação vigente. Nesses casos, estaremos sempre empenhados em buscar uma solução amigável.

Todos os Termos e Condições Gerais de uso do Aplicativo e do Site são regidos pelas leis em vigor no Brasil.

Se, por algum motivo, você, usuário, vier a acionar o Trokaí judicialmente, em relação a qualquer questão referente à interpretação, cumprimento ou qualquer outro aspecto deste Termo e Condições Gerais de Uso, as partes concordam em submeter-se ao Foro da Cidade de Belo Horizonte, MG.

17. ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIAS

Todas as correspondências e notificações dirigidas à Trokaí deverão ser remetidas para o e-mail contato@trokai.com.